Termos e Condições de Uso — 5ddd

Aceitação dos Termos e Condições

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 5ddd, disponível em https://5ddd.app, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições de Uso, bem como a Política de Privacidade e todas as demais políticas complementares publicadas no site.

A utilização da plataforma implica aceitação tácita e expressa de todas as disposições aqui contidas. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar os serviços do 5ddd.

O 5ddd reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários por meio da plataforma ou por e-mail cadastrado. A versão atualizada entrará em vigor na data indicada no cabeçalho do documento.

Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços do 5ddd, o usuário deverá atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro ou estar sujeito à legislação brasileira;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo na Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão nacional ou estadual de jogos;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de funcionário do 5ddd;
• Ter plena capacidade civil para contratar, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro. O fornecimento de dados falsos configura violação destes Termos e poderá implicar responsabilidade civil e criminal nos termos da legislação brasileira.

2.1 Processo de Verificação de Identidade (KYC)

O 5ddd poderá solicitar a qualquer momento documentos comprobatórios da identidade do usuário, incluindo, sem limitação: RG, CNH, passaporte, comprovante de residência com data recente, comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada para transações. A recusa em fornecer os documentos solicitados poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento permanente da conta.

Conta do Usuário

Cada usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa no 5ddd. A criação de múltiplas contas é expressamente proibida e constitui motivo para encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com retenção dos saldos pendentes para análise de conformidade.

3.1 Responsabilidade pelo Acesso

O usuário é o único responsável pela manutenção da confidencialidade das suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). Qualquer atividade realizada por meio da conta do usuário será de sua inteira responsabilidade. O 5ddd recomenda fortemente a utilização de senhas fortes e únicas, bem como a ativação de autenticação em dois fatores quando disponível.

3.2 Notificação de Acesso Não Autorizado

O usuário deverá notificar o suporte do 5ddd imediatamente ao constatar qualquer acesso não autorizado à sua conta ou qualquer violação de segurança. O 5ddd não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado das credenciais do usuário antes da devida comunicação à plataforma.

3.3 Atualização de Dados Cadastrais

O usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de endereço, número de telefone, e-mail ou conta bancária vinculada deverão ser informadas ao 5ddd por meio dos canais de suporte disponíveis na plataforma.

Depósitos e Métodos de Pagamento

O 5ddd aceita os seguintes métodos de depósito, disponíveis para usuários com cadastro verificado:

• Pix (transferência instantânea, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana);
• Mercado Pago;
• PicPay;
• Boleto Bancário (prazo de compensação de até 3 dias úteis);
• TED e DOC (sujeitos ao horário bancário);
• USDT (criptomoeda estável — sujeita a condições específicas).

4.1 Valor Mínimo de Depósito

O valor mínimo para depósito na plataforma 5ddd é de R$ 10,00 (dez reais). Não há valor máximo de depósito para contas plenamente verificadas, podendo ser aplicados limites em contas ainda em processo de verificação.

4.2 Titularidade dos Meios de Pagamento

O 5ddd aceita exclusivamente depósitos realizados por meios de pagamento de titularidade do próprio usuário cadastrado. É expressamente proibido o uso de contas bancárias, chaves Pix ou carteiras digitais de terceiros para realizar depósitos na plataforma. O descumprimento desta regra poderá resultar no bloqueio do saldo e encerramento da conta.

4.3 Recusa de Depósitos

O 5ddd reserva-se o direito de recusar, reverter ou reter qualquer depósito que apresente indícios de fraude, lavagem de dinheiro, uso de meios de pagamento de terceiros ou qualquer outra irregularidade. Nesses casos, o valor será devolvido ao método de origem após análise de conformidade.

Saques e Retirada de Fundos

O usuário poderá solicitar o saque de fundos disponíveis em sua conta a qualquer momento, desde que:

• O processo de verificação KYC da conta esteja completo;
• Não haja restrições ativas na conta por suspeita de fraude ou investigação em curso;
• Os requisitos de apostas de bônus ativos tenham sido integralmente cumpridos;
• O valor mínimo de saque de R$ 20,00 (vinte reais) seja respeitado.

5.1 Prazo de Processamento

Saques via Pix para contas plenamente verificadas são processados em até 24 horas após a solicitação, sendo que a grande maioria é processada em questão de minutos. Saques por outros métodos podem levar de 1 a 5 dias úteis, a depender do método escolhido e do banco destinatário.

5.2 Método de Saque

Os saques serão processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado para o depósito mais recente. O 5ddd poderá solicitar documentação adicional antes de processar saques acima de determinados valores, em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (PLD/CFT).

5.3 Retenção de Fundos

O 5ddd poderá reter temporariamente fundos de saques pendentes em casos de suspeita de fraude, irregularidades no processo de verificação ou por determinação de autoridade competente. O usuário será notificado sobre a retenção e os motivos, na medida em que a legislação aplicável o permitir.

Bônus, Promoções e Cashback

O 5ddd poderá oferecer bônus de boas-vindas, promoções periódicas, cashback, free spins e outros benefícios aos seus usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita às condições específicas de cada oferta, que serão publicadas na página da promoção correspondente.

6.1 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido pela plataforma está sujeito a requisitos de apostas (rollover), que determinam quantas vezes o valor do bônus (ou do bônus mais o depósito, a depender da promoção) deve ser apostado antes que o saldo originado do bônus possa ser sacado. Os requisitos específicos de cada bônus estarão claramente indicados nos termos da promoção correspondente.

6.2 Regras Gerais de Bônus

• Cada usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• O 5ddd reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso ou fraude;
• Apostas em determinados jogos ou com apostas em múltiplos resultados podem contribuir parcialmente ou não contribuir para o requisito de rollover;
• O prazo de validade do bônus será informado na promoção correspondente.

Regras de Jogos e Apostas Esportivas

A plataforma 5ddd oferece jogos de cassino online, apostas esportivas ao vivo e pré-jogo, jogos de mesa ao vivo com crupiês reais e crash games, todos fornecidos por provedores licenciados e auditados internacionalmente.

7.1 Jogos com RNG Certificado

Todos os jogos de cassino disponíveis no 5ddd utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes. O 5ddd não intervém nos resultados dos jogos, que são determinados exclusivamente pelos sistemas dos provedores parceiros.

7.2 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no 5ddd são regidas pelas regras específicas de cada modalidade e mercado, disponíveis na seção de apostas da plataforma. O 5ddd reserva-se o direito de anular apostas em casos de erros evidentes de cotação (odds), eventos cancelados, adiamentos ou irregularidades comprovadas.

7.3 Disputas sobre Resultados

Em caso de disputas sobre o resultado de um jogo ou evento esportivo, o 5ddd utilizará as fontes oficiais de resultado como referência definitiva. A decisão do 5ddd sobre disputas de resultado é final, salvo em casos de erro técnico comprovado.

Jogo Responsável

O 5ddd é comprometido com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limite de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente no painel da conta;
• Limite de apostas: possibilidade de estabelecer teto máximo de apostas por período;
• Tempo limite de sessão: configuração de alertas e limites de tempo de jogo por sessão;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 7, 30, 90 ou 180 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reabertura.

Usuários que identificarem sinais de dependência em jogos de azar são encorajados a entrar em contato com o suporte do 5ddd ou buscar auxílio profissional. Acesse nossa página de Jogo Responsável para mais informações.

Conduta Proibida

É expressamente proibido ao usuário do 5ddd:

• Criar múltiplas contas com o intuito de obter bônus adicionais ou contornar restrições;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Explorar falhas técnicas, erros de sistema ou inconsistências de odds para obter vantagem indevida;
• Realizar apostas coordinadas com outros jogadores para garantir lucro independente do resultado (arbitragem abusiva);
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecer dados falsos, documentos adulterados ou se passar por outra pessoa durante o processo de cadastro ou verificação;
• Intimidar, assediar ou ameaçar funcionários do 5ddd ou outros usuários da plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou realizar ataques de qualquer natureza à infraestrutura tecnológica do 5ddd.

Encerramento e Suspensão de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte do 5ddd. Antes do encerramento, eventuais saldos disponíveis e pendentes de saque serão processados conforme os procedimentos estabelecidos na Cláusula 5, desde que não haja restrições ativas na conta.

10.2 Encerramento pelo 5ddd

O 5ddd poderá encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, abuso de bônus ou conduta proibida;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário;
• Identificação de conta pertencente a menor de 18 anos;
• Determinação judicial ou regulatória;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 meses consecutivos.

10.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento da conta, o usuário perderá o acesso à plataforma e a quaisquer bônus ativos. Saldos em dinheiro real disponíveis serão devolvidos ao usuário pelo método de pagamento vinculado, após a conclusão dos procedimentos de verificação aplicáveis.

Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O 5ddd trata os dados pessoais de seus usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados é realizado para as finalidades de prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção a fraudes e, quando aplicável, para comunicações de marketing com o consentimento do titular.

Os usuários têm direito a: confirmação do tratamento de seus dados, acesso aos dados, correção de dados incorretos, anonimização ou exclusão de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento de dados e revogação do consentimento, nos termos da LGPD.

Para exercer seus direitos ou obter mais informações sobre o tratamento de dados, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail [email protected]. A Política de Privacidade completa está disponível em https://5ddd.app/privacy-policy.

Limitação de Responsabilidade

O 5ddd não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas esportivas na plataforma, as quais são de inteira responsabilidade do usuário;
• Falhas de conexão à internet, interrupções de serviço de terceiros ou indisponibilidade temporária da plataforma por motivos de força maior;
• Decisões de investimento ou apostas tomadas com base em informações obtidas na plataforma;
• Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente referenciados ou vinculados à plataforma.

Alterações nos Termos e Condições

O 5ddd reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários por meio da plataforma ou por e-mail cadastrado, com prazo mínimo de 10 (dez) dias corridos de antecedência, exceto em casos de exigência legal ou regulatória que determinem vigência imediata.

A versão mais recente dos Termos e Condições estará sempre disponível em https://5ddd.app/terms-conditions, com indicação da data da última atualização. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação expressa dos novos Termos.

Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro);
• Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor);
• Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD);
• Lei 14.790/2023 (Regulamentação de Apostas de Quota Fixa no Brasil);
• Regulamentações emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, o usuário poderá entrar em contato com o suporte do 5ddd pelo e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.