Política de Privacidade — 5ddd

Controlador dos Dados Pessoais

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a plataforma 5ddd, operadora do site https://5ddd.app, doravante denominada simplesmente "5ddd", "nós" ou "plataforma".

O 5ddd é uma plataforma digital de entretenimento voltada ao público brasileiro, que oferece serviços de cassino online, apostas esportivas e jogos ao vivo. Todas as operações de tratamento de dados realizadas pela plataforma estão sujeitas à legislação brasileira, em especial à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Dados Pessoais que Coletamos

O 5ddd coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria e os dados específicos envolvidos:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

Coletados no momento do registro na plataforma:

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

Coletados para o processo obrigatório de verificação de identidade, conforme exigido pela regulamentação de apostas e normas de prevenção à lavagem de dinheiro:

2.3 Dados Financeiros e de Transações

Gerados no uso dos serviços financeiros da plataforma:

2.4 Dados Técnicos e de Uso

Coletados automaticamente durante o acesso à plataforma:

Como Coletamos os Dados

O 5ddd coleta dados pessoais por meio das seguintes fontes e mecanismos:

• Diretamente de você: quando você cria uma conta, preenche formulários de cadastro, realiza depósitos ou saques, participa de promoções, entra em contato com o suporte ou atualiza suas preferências na plataforma;
• Automaticamente: por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e outras tecnologias de rastreamento descritas no Artigo 10 desta Política, durante sua navegação na plataforma;
• De parceiros de verificação: provedores de serviços de KYC e antifraude que nos auxiliam na confirmação da sua identidade e na prevenção de atividades fraudulentas;
• De provedores de pagamento: informações necessárias para processar suas transações financeiras, como confirmações de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis;
• De fontes públicas: quando permitido por lei, podemos consultar fontes públicas para validar informações cadastrais, como a base da Receita Federal para validação de CPF.

Finalidades do Tratamento de Dados

O 5ddd utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades, todas amparadas nas bases legais da LGPD descritas no Artigo 5:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da sua conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e apostas, e demais funcionalidades da plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de identificação de usuários, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e pelas diretrizes da SPA;
3. Prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes (PLD/CFT): monitoramento de transações, análise de padrões de comportamento e comunicação às autoridades competentes quando exigido;
4. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições judiciais, administrativas ou de autoridades reguladoras brasileiras;
5. Suporte ao cliente: atendimento das suas solicitações, resolução de disputas, respostas a reclamações e melhoria da experiência de atendimento;
6. Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, uso de bots, criação de múltiplas contas e outras atividades que violem os Termos e Condições;
7. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e implementação das ferramentas de jogo responsável quando necessário;
8. Comunicações de marketing (com consentimento): envio de e-mails, notificações push e comunicações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma, apenas se você tiver dado consentimento expresso;
9. Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento contínuo da plataforma, detecção de bugs e desenvolvimento de novas funcionalidades.

Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Conforme exigido pela LGPD (Lei 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 5ddd está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais:

Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 5ddd não vende nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento de informações ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

6.1 Parceiros Operacionais Essenciais

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay e demais plataformas de pagamento, para o processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Microgaming e demais fornecedores de conteúdo de jogos, que podem receber dados técnicos mínimos necessários para a correta execução dos jogos;
• Serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, que processam dados documentais para confirmar sua identidade;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que sustentam a operação da plataforma.

6.2 Autoridades e Órgãos Reguladores

O 5ddd poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, órgãos reguladores ou instâncias judiciais brasileiras quando obrigado por lei, por ordem judicial ou por solicitação legítima de órgãos como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou Polícia Federal, no contexto de investigações legais.

6.3 Exigências Contratuais com Terceiros

Todos os parceiros e fornecedores do 5ddd que processam dados pessoais em nosso nome estão contratualmente obrigados a:

• Tratar os dados exclusivamente para as finalidades acordadas com o 5ddd;
• Adotar medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas;
• Não subcontratar o tratamento de dados sem prévia autorização escrita do 5ddd;
• Cumprir integralmente as disposições da LGPD e demais normas aplicáveis.

Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviços e parceiros tecnológicos do 5ddd podem estar localizados fora do território brasileiro, o que implica a transferência internacional dos seus dados pessoais. O 5ddd garante que tais transferências ocorrem apenas nas seguintes condições, conforme o artigo 33 da LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD;
• Quando o 5ddd oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios e direitos do titular previstos na LGPD, como cláusulas contratuais específicas ou normas corporativas globais;
• Quando necessário para a execução do contrato firmado entre o titular e o controlador, ou para procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
• Quando o titular tiver dado seu consentimento específico e em destaque para essa transferência.

Armazenamento e Prazo de Retenção dos Dados

O 5ddd armazena os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Segurança dos Dados Pessoais

O 5ddd adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda a comunicação entre o seu dispositivo e os servidores do 5ddd é criptografada, garantindo a confidencialidade dos dados em trânsito;
• Armazenamento criptografado: dados sensíveis, como senhas e documentos de verificação, são armazenados com criptografia forte em repouso;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): o acesso interno aos dados pessoais dos usuários é restrito ao pessoal autorizado, com necessidade de justificativa e registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas automáticos de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam 24 horas por dia para identificar e responder a ameaças em tempo real;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Backups regulares: cópias de segurança dos dados são realizadas periodicamente e armazenadas em ambientes seguros e geograficamente distintos;
• Testes de penetração: a infraestrutura do 5ddd é regularmente submetida a testes de segurança (pentests) realizados por equipes especializadas.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 5ddd utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da plataforma e, com o seu consentimento, personalizar conteúdo e analisar o uso do site. Os tipos de cookies utilizados são:

10.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma. Sem eles, serviços como login, gestão de sessão e segurança não funcionam corretamente. Não requerem consentimento, pois são indispensáveis para a execução do serviço contratado.

10.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os visitantes utilizam a plataforma, como quais páginas são mais acessadas e se ocorrem erros. Os dados gerados são agregados e anonimizados. Utilizamos esses cookies para melhorar continuamente a experiência do usuário.

10.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre das suas preferências, como idioma, configurações de exibição e dados de sessão, para oferecer uma experiência mais personalizada.

10.4 Cookies de Marketing (com Consentimento)

Utilizados para rastrear visitantes em diferentes sites e exibir anúncios relevantes. Ativados apenas com seu consentimento explícito. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento pelo painel da sua conta.

Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos. O 5ddd está comprometido a atender todas as suas solicitações dentro dos prazos previstos em lei (em regra, 15 dias corridos). Veja seus direitos:

Menores de 18 Anos

Os serviços do 5ddd são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. O 5ddd não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro, o usuário deve confirmar que possui a idade mínima exigida. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a conferência da data de nascimento presente nos documentos oficiais apresentados, o que permite identificar e encerrar contas de menores de idade.

Caso o 5ddd tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos sem o consentimento verificável dos responsáveis legais, procederá imediatamente com:

• Suspensão imediata do acesso à conta;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas;
• Devolução de quaisquer valores depositados aos responsáveis legais, conforme os procedimentos aplicáveis;
• Notificação às autoridades competentes, se necessário.

DPO — Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 5ddd designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Ao entrar em contato com o DPO, informe no assunto do e-mail o tipo de solicitação (ex.: "Exercício de Direito — Acesso aos Dados", "Exercício de Direito — Exclusão de Dados", "Dúvida sobre Privacidade") para agilizar o atendimento.

Alterações nesta Política de Privacidade

O 5ddd reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma.

Sempre que realizarmos alterações materiais — isto é, mudanças que afetem significativamente a forma como tratamos seus dados ou os seus direitos — você será notificado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, pelos seguintes meios:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma e no painel da conta;
• Atualização da data de "última modificação" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações notificadas constituirá aceitação da Política de Privacidade revisada. Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência, entrando em contato com nosso suporte.